Política de Privacidade

1 Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como a Protrade Marketing de Resultados Ltda ("Protrade", "nós" ou "nossa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do sistema Proactions.

O Proactions é uma plataforma própria da Protrade destinada à gestão de freelancers, promotores, supervisores, merchandisers e demais profissionais que possam atuar em ações de trade marketing no ponto de venda, abrangendo etapas como cadastro, candidatura, seleção, casting, contratação, controle de presença, pagamento de cachê e avaliação de desempenho.

Esta Política se aplica aos usuários freelancers cadastrados no Proactions e, no que couber, aos usuários internos da Protrade que acessam o sistema, tais como RH, recrutadores, backoffice e administradores.

A Protrade trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.

2 Quem é o controlador dos dados pessoais

Para fins da LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados no Proactions é:

A Protrade é responsável por tomar as principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais no Proactions, incluindo quais dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados, por quanto tempo serão mantidos e com quem poderão ser compartilhados.

3 Quais dados pessoais coletamos

Para funcionamento do Proactions, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais.

3.1. Dados de identificação e contato

• nome completo
• CPF
• data de nascimento
• idade
• estado civil
• e-mail
• telefone/celular
• endereço completo, incluindo rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP

Esses dados são utilizados para identificação do freelancer, criação e gestão do cadastro, comunicação operacional, seleção para ações, contratação, controle de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

3.2. Dados de perfil profissional e operacional

• funções de interesse
• experiências profissionais
• histórico de trabalhos realizados pela Protrade
• candidaturas em vagas ou ações
• disponibilidade
• cidade/região de atuação
• registros de seleção, aprovação ou reprovação em processos de casting
• registros de presença ou ausência em ações
• registros de pagamento de cachê

Esses dados são necessários para viabilizar a operação do Proactions e a gestão das ações de trade marketing.

3.3. Fotografias e imagem pessoal

Podemos coletar fotografia do freelancer para composição de perfil profissional, identificação operacional e formação de materiais de casting enviados a clientes da Protrade. A utilização da imagem em materiais de casting dependerá de ciência e aceite específico do titular, conforme descrito nesta Política e nos termos de consentimento aplicáveis.

3.4. Dados corporais e características de casting

• altura
• peso
• manequim
• medidas corporais necessárias à ação
• sexo, quando utilizado internamente para composição de equipes ou atendimento de requisitos específicos de ação

Esses dados devem ser utilizados de forma restrita, proporcional e vinculada à finalidade de seleção, composição de casting, adequação de uniformes, logística ou execução de ações específicas. A Protrade não deve utilizar esses dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

3.5. Dados financeiros

• chave Pix
• dados necessários à realização de pagamento de cachê
• registros de pagamentos realizados
• informações associadas a comprovantes, recibos ou documentos correlatos

Esses dados são utilizados para processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações contábeis, fiscais, contratuais e legais.

3.6. Dados de desempenho

• avaliações por estrelas
• pontualidade
• postura
• simpatia
• proatividade
• comentários operacionais
• histórico de participação em ações
• registros de ocorrências, faltas, atrasos ou descumprimento de regras da ação

Esses dados são utilizados para gestão da qualidade operacional, seleção para novas ações, prevenção de problemas recorrentes e melhoria dos serviços prestados pela Protrade.

3.7. Dados de uso, segurança e logs

• data e hora de acesso
• endereço IP
• identificadores de sessão
• registros de aceite de documentos
• versão da Política de Privacidade aceita
• versão dos Termos de Uso aceita
• registros de consentimento
• logs de operações realizadas no sistema
• perfil de acesso do usuário

Esses dados são utilizados para segurança da plataforma, auditoria, prevenção a fraudes, controle de acesso e comprovação de aceite.

3.8. Dados de usuários internos

• nome
• e-mail corporativo
• login
• perfil de permissão
• registros de acesso
• logs de ações realizadas no sistema

Esses dados são utilizados para autenticação, controle de permissões, segurança da informação, auditoria e gestão interna do Proactions.

4 Para quais finalidades usamos os dados pessoais

1. criar, validar e manter o cadastro do freelancer;
2. verificar elegibilidade para participação em ações;
3. permitir candidatura a vagas e oportunidades;
4. realizar triagem, seleção e composição de casting;
5. enviar materiais de casting a clientes da Protrade;
6. contatar o freelancer por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros canais operacionais;
7. organizar equipes para ações de trade marketing;
8. controlar presença, ausência, atrasos e execução de atividades;
9. processar pagamentos de cachê;
10. manter histórico de trabalhos realizados;
11. avaliar desempenho e qualidade da prestação de serviços;
12. prevenir fraudes, uso indevido da plataforma e incidentes de segurança;
13. cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e contratuais;
14. exercer direitos da Protrade em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
15. atender solicitações de titulares de dados;
16. registrar aceites, consentimentos e versões de documentos;
17. melhorar a operação, segurança e governança do Proactions.

5 Bases legais utilizadas

A Protrade poderá tratar dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:

5.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Utilizada para dados necessários ao cadastro, candidatura, seleção, contratação, execução da ação, controle de presença, comunicação operacional e pagamento de cachê.

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Utilizada para manutenção de registros necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, legais, regulatórias e de prestação de contas.

5.3. Legítimo interesse

Utilizado para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, auditoria, gestão de qualidade, avaliação operacional, melhoria dos processos internos e proteção dos direitos da Protrade, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5.4. Consentimento

Utilizado quando a Protrade solicitar autorização específica do titular, especialmente para uso de imagem/fotografia em materiais de casting e para compartilhamento de dados específicos com clientes quando aplicável.

5.5. Exercício regular de direitos

Utilizado para armazenamento e uso de informações necessárias em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para defesa dos direitos da Protrade, de seus clientes ou de terceiros.

6 Compartilhamento de dados pessoais

A Protrade poderá compartilhar dados pessoais nas hipóteses necessárias às finalidades do Proactions.

6.1. Compartilhamento com clientes da Protrade

Para viabilizar a seleção de profissionais para ações de trade marketing, a Protrade poderá compartilhar com seus clientes materiais de casting contendo dados como:

• nome
• fotografia
• cidade ou região de atuação
• perfil profissional
• experiências relevantes
• informações corporais ou de vestimenta, quando necessárias à ação
• outras informações estritamente necessárias para avaliação do perfil pelo cliente

Esse compartilhamento será limitado à finalidade de análise, seleção, composição de equipe e execução da ação contratada pelo cliente.

A Protrade orientará seus clientes a utilizarem os dados recebidos somente para a finalidade informada, vedado o uso para fins discriminatórios, abusivos, ilícitos ou incompatíveis com a seleção da ação.

6.2. Compartilhamento com fornecedores e prestadores de serviço

A Protrade poderá compartilhar dados com fornecedores necessários à operação do Proactions, tais como:

• provedores de hospedagem e infraestrutura
• serviços de armazenamento em nuvem
• ferramentas de autenticação e segurança
• fornecedores de tecnologia
• contabilidade
• assessoria jurídica
• sistemas de pagamento ou instituições financeiras
• parceiros operacionais diretamente envolvidos na ação

Nesses casos, o compartilhamento será limitado ao necessário para a prestação dos serviços contratados.

6.3. Compartilhamento por obrigação legal ou defesa de direitos

A Protrade poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos fiscalizadores, Poder Judiciário, escritórios de advocacia, órgãos administrativos ou terceiros quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• atendimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• defesa de direitos da Protrade, de seus clientes, dos freelancers ou de terceiros
• apuração de fraude, incidente de segurança ou uso indevido da plataforma

7 Uso de imagem e fotografia

A fotografia do freelancer poderá ser utilizada para identificação no cadastro, composição de perfil profissional, validação operacional pela equipe da Protrade e formação de material de casting enviado a clientes.

O uso da imagem em materiais de casting deverá estar vinculado exclusivamente à seleção e execução de ações de trade marketing.

A fotografia não deverá ser utilizada para publicidade institucional, campanhas abertas ao público, redes sociais, materiais promocionais ou finalidades comerciais externas sem autorização específica adicional do titular.

8 Dados de sexo, medidas corporais e risco de discriminação

O Proactions poderá tratar dados como sexo, altura, peso, manequim e medidas corporais quando esses dados forem necessários à composição de equipes, adequação de uniformes, logística da ação ou atendimento de requisitos operacionais específicos.

A Protrade deverá observar o princípio da não discriminação e não utilizar dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Sempre que possível, esses dados deverão ser tratados de forma interna, restrita e proporcional, sem exposição pública em vagas ou anúncios.

9 Menores de idade

O Proactions é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.

A Protrade não autoriza o cadastro de menores de 18 anos na plataforma. Caso seja identificado cadastro realizado por menor de idade, a Protrade poderá bloquear ou excluir o cadastro, ressalvada a manutenção de registros quando necessária ao cumprimento de obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.

10 Por quanto tempo mantemos os dados pessoais

A Protrade manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

Como regra geral:

1. dados de cadastro poderão ser mantidos enquanto o perfil do freelancer estiver ativo;
2. dados de candidaturas e castings poderão ser mantidos pelo período necessário à gestão da ação e histórico operacional;
3. dados de ações realizadas, presença, pagamento e avaliações poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais, contratuais e defesa de direitos;
4. registros de aceite, consentimento e versões de documentos poderão ser mantidos para fins de auditoria e comprovação;
5. logs de acesso e segurança poderão ser mantidos conforme necessidade de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e obrigações legais aplicáveis;
6. dados anonimizados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação do titular.

Após o término das finalidades aplicáveis, os dados serão excluídos, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

11 Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar à Protrade:

1. confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. acesso aos dados pessoais;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade dos dados, quando aplicável;
6. eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
7. informação sobre compartilhamento de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição ao tratamento, quando aplicável.

As solicitações deverão ser feitas pelo canal:

A Protrade poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acesso indevido.

12 Segurança dos dados pessoais

A Protrade adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• acesso restrito por perfil de usuário
• controle de permissões
• uso de HTTPS
• senhas protegidas por mecanismos criptográficos adequados
• registro de logs
• segregação de perfis de acesso
• revisão periódica de permissões
• backups
• mecanismos de auditoria
• controles internos de segurança da informação

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a Protrade adotará as medidas cabíveis, incluindo avaliação interna, mitigação de riscos, comunicação aos titulares e comunicação à ANPD, quando aplicável.

13 Decisões automatizadas

O Proactions poderá utilizar critérios internos de filtragem, triagem ou organização de candidatos para apoiar a seleção de freelancers para ações.

Quando houver uso de filtros internos, a Protrade deverá buscar garantir que os critérios sejam proporcionais, vinculados à finalidade da ação e não discriminatórios.

Caso sejam implementadas decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses do titular, a Protrade deverá disponibilizar meios adequados para revisão, conforme exigido pela legislação aplicável.

14 Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Proactions, na legislação ou nos processos internos da Protrade.

Sempre que houver alteração relevante, a Protrade poderá solicitar novo aceite dos usuários e registrará a versão aceita, data e hora do aceite.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato: